19 de abril de 2024
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2024) que inclui o direito a cuidados no rol de direitos sociais. De acordo com a justificativa da proposição, os objetivos da iniciativa são assegurar o direito ao cuidado, […]
18 de abril de 2024
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1278/24) que assegura aos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), matriculados nos ensinos fundamental I e II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, em instituições de ensino de todo o […]
18 de abril de 2024
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3501/20, que institui auxílio internet para a inclusão digital da população de baixa renda, que deverá ser […]
18 de abril de 2024
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1344/24) que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais, de modo a ampliar a aplicação da Lei de Cotas. Segundo o texto da proposta, as instituições federais de educação superior passarão […]
18 de abril de 2024
O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7617, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da […]
18 de abril de 2024
A Comissão de Turismo da Câmara reuniu, nesta quarta-feira (17), em audiência pública, representantes do governo federal e produtores de audiovisual para debater a regulamentação da Film Comission e sua relevância para o turismo nacional. A iniciativa foi do deputado pedetista André Figueiredo (CE). Os participantes defenderam […]
