A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do deputado Assis do Couto (PDT-PR), ao o Projeto de Lei Complementar (PLP) 455/17, que amplia, de cinquenta para setenta por cento, o redutor que incide sobre as prestações dos empréstimos feitos por pequenos produtores com Banco da Terra.
Criado pela Lei Complementar 93/98, o Banco da Terra financia a aquisição de imóveis rurais, não passíveis de desapropriação, por agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra. Os financiamentos são subsidiados pelo governo: os juros são limitados a doze por cento ao ano e as parcelas mensais do empréstimo podem ter redutor de cinquenta por cento quando pagas em dia. O projeto eleva esse desconto em vinte pontos percentuais.
Para Assis do Couto, a proposta apresenta pontos significantes para o pequeno produtor. “Em um cenário em que a renegociação de dívidas é recorrente, a proposta representa uma lufada de ar fresco, uma valorização de princípios mais dignos que importem na adoção de práticas menos onerosas aos cofres públicos”, disse Assis do Couto.
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário, última etapa na Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara