O deputado pelo PDT fluminense Chico D’Angelo apresentou, em 2020, 27 proposições, incluindo requerimentos, projetos e outras propostas. Disponibilizamos aqui alguns destes documentos.
Requerimentos
REQ 1909/2020 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
REQ 2581/2020 – Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020
REQ 2528/2020 – Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva.
Data:06/10/2020 16:12
REQ 2324/2020 – Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.
Data:02/09/2020 18:30
REQ 2316/2020 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
REQ 1522/2020 – Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020.
REQ 1421/2020 – Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.
Requerimento de Informação
RIC 852/2020 – Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos recursos destinados ao Município de São João de Meriti/RJ, oriundos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Projetos de Lei
PL 470/2020 – Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal.
PL 1075/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PL 3366/2020 – Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para para tipificar como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clinicas e hospitais, sem autorização.
PL 3084/2020 – Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
PL 2854/2020 – Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
PLP 226/2020 – Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Emendas a projetos
EMP 6 => PL 1291/2020 – “Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional”
EMP 9 => PL 2159/2020 – Inclua-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 2.159, de 2020: Art. 3º A Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: “Art. 2º-A. De forma excepcional, durante períodos de suspensão das aulas das redes públicas de educação básica, em razão de situações de emergência ou calamidade pública, os recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) poderão ser utilizados para assegurar a manutenção de alimentação escolar, garantindo recursos para manutenção e seguro dos veículos ou uso do transporte para a entrega da alimentação em domicílio, de acordo com as regras e condições dispostas na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Parágrafo único. Em caso de dispensa legal da obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos previstos pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em razão de situações de emergência ou calamidade pública, serão mantidos, para efeito de cálculo dos recursos a serem repassados no âmbito do Pnate, os 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios.” (NR)
EMP 2 => PL 1581/2020 – Suprimam-se os arts. 4º e 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020.
Indicação
INC 654/2020 – Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Governo da Presidência da República, a disponibilização de testes para detecção de Covid-19 para todos os empregados da Empresa Brasil de Comunicação e a adoção de medidas sanitárias que preservem sua saúde.
