Neste ano, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) foi autor de 30 projetos de lei, além de um projeto de decreto legislativo. O deputado ainda apresentou três emendas a projetos em análise na Câmara e nove requerimentos, que podem ser para realização de audiências públicas, urgências para projetos ou de solicitação de informações a órgãos públicos.
Quanto ao enfrentamento das consequências da covid-19, Paulo Ramos apresentou, por exemplo, proposta que prevê contagem de tempo de serviço em dobro durante a pandemia para militares, integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança prisionais e servidores da área de saúde dos governos federal, estaduais e municipais (PL 4024/2020). Outro projeto do deputado destina o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central com reservas cambiais ao custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do covid-19 (PL 1843/2020).
– Projetos
PL 4046/2020
Altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena.
PL 2858/2020
Altera a Lei 9.279/96, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias.
PL 2367/2020
Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.
PL 2218/2020
Altera o Código Penal (Decreto o Decreto-Lei 2.848/40) para inserir o recolhimento domiciliar para cumprimento de pena no regime semiaberto, no caso de condenados pela prática de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
PL 2914/2020
Altera os artigos 121 e 129 do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.
PL 3467/2020
Altera a Lei 11.340/06, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
PL 2717/2020
Esta lei institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais.
PL 2369/2020
Altera a Lei 9.478/97, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.
PLP 214/2020
Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas e pagamentos.
PL 4789/2020
Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular.
PL 2733/2020
Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavírus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.
PL 2797/2020
Estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que envolvam aposentados e pensionistas com os Fundos de Previdência Privada das Estatais e Sociedades de Economia Mista.
PL 3044/2020
Altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) com a finalidade de estabelecer regras para a utilização de pseudônimos e perfis anônimos na Internet.
PL 2756/2020
Altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), e a Lei de Execução Penal (7.210/84) para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada.
PL 4703/2020
Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço.
PL 4024/2020
Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do coronavírus a categorias de Servidores que menciona.
PL 4132/2020
Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivos que utilizem sistema que não seja de biometria.
PL 2368/2020
Altera a Lei 9.847/99 para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.
PL 3542/2020
Altera a Lei 11.340/2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
PL 2669/2020
Declara nula de pleno direito a dívida dos Estados federados junto à União resultante de negociações de títulos estaduais efetuados em 1997 entre Estados e Governo federal.
PL 3963/2020
Altera o art. 75 da Lei 7.210/84 para incluir as possibilidades de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.
PL 2670/2020
Altera a Lei 8.080/90 para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
PL 106/2020
O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro
PL 1843/2020
Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do covid-19.
PL 1498/2020
Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade covid-19.
PL 108/2020
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.
PL 1264/2020
Altera a Lei 10.820/2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.
PL 1399/2020
Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei 13.979/2020.
PL 1842/2020
Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor (Procapa) durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (covid-19).
PL 1398/2020
Altera a Lei 10.820/2003 para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.
PLP 75/2020
Declara a moratória da Dívida Pública Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo 6/2020, nas condições que especifica.
– Emendas
EMP 29 => PLP 149/2019
EMP 29 => PLP 149/2019
EMC 446/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/2019
– Requerimentos
RIC 1315/2020
Requer ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).
REQ 2148/2020
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei 2717/20, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”.
REQ 1702/2020
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3467/20.
RIC 28/2020
Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre as providências relacionadas àqueles que tentaram praticar atos abusivos aos interesses do país.
RIC 29/2020
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.
RIC 31/2020
Requer que sejam solicitadas Informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.
RIC 73/2020
Requer que sejam solicitadas por parte do Ministro-Chefe da Casa Civil, as cópias das informações prestadas pelo Ministro da Economia, Paulo Nunes Guedes, ao ser nomeado Ministro da Economia.
REQ 381/2020
Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 50 anos da posse definitiva da Taça Jules Rimet.
RIC 30/2020
Requer que sejam solicitadas Informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.
