A perspectiva de extinção do serviço social no INSS foi discutida em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (26/09), a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Flávia Morais repudiou a ausência do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, convidados para esclarecer sobre a possível extinção do serviço de assistência social. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma. A deputada enfatizou que vai propor a ida deles em um próximo encontro.
A parlamentar também denunciou o corte de noventa por cento no recurso do Orçamento 2017. Flávia Morais salientou que o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias”, lembra.
Carlos Roberto dos Santos, diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social – Fenasp – lamentou a decisão do governo de acabar com o serviço de assistência social e declarou que o INSS está impedindo que o trabalho tenha continuidade. “Quem perde são os mais necessitados, que não têm acesso – até mesmo por não entender – aos meios eletrônicos e necessitam de ajuda dos nossos assistentes, seja via fone ou mesmo presencial”.
De acordo com a representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, Valéria Lopes Sá, há 73 anos o serviço de assistência social do INSS atende a classe trabalhadora e que não vai permitir a extinção dos serviços. Ela acusou o INSS de assédio moral e desvio de função. “Estamos deixando de prestar o serviço de atendimento ao trabalhador necessitado, para atender a área burocrática e administrativa da instituição”.
Ainda segundo Valéria, o Brasil conta com dois mil profissionais para atender milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho, seja por problema de saúde seja pela baixa escolaridade. “Diante do quadro de indicadores, a assistência social a essas pessoas é necessária. Fomos admitidos por meio de concurso para atender a essa categoria”, afirmou.
A presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Mariana Furtado, também se manifestou contra a medida e também criticou a Reforma da Previdência imposta pelo governo. “Além do processo de cerceamento da assistência social em suas atividades, há o ataque aos serviços internos, que agridem a legislação, retira nossas atribuições e nos remete à simples função de “avaliador social”, que presta serviços apenas à pessoa com deficiência”, alegou.
O evento contou com a participação de representantes da categoria e servidores de vários estados.
Ascom Lid./PDT
