Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/2023), da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, que altera a Lei Complementar (LC) 172, de 2020, a fim de conceder prazo maior para os entes federados executarem atos de transposição e de transferência de […]

Parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 2354/23, estabelecendo que o dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões em revendas autorizadas, foi aprovado, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Previdência, Assistência Social da Câmara. A proposta altera […]

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), a íntegra do Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe limitar o empenho e a movimentação financeira para a indústria do cinema nacional e custeadas por fundo criado para […]

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou na Comissão de Saúde parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 1613/22 que, originalmente, criaria a plataforma “Cura”, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos Dorinaldo […]

O Projeto de Lei 8248/17, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), inclui a rotulagem da idade apropriada nas embalagens de produtos alimentícios, como balinhas, doces, salsichas, ossos entre outros, para que não ocorra a asfixia de crianças ao consumir o produto. A proposta já havia […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que exclui recursos recebidos por trabalho em safra e em contratos de experiência do cálculo da renda familiar mensal, para elegibilidade das famílias ao Programa Bolsa Família. […]