O deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros parlamentares apresentou o Projeto de Lei 6183/19 que prevê restabelecer o sentimento democrático da sociedade e tornar o 13 de dezembro como o Dia Nacional da Democracia.
O projeto visa alertar a população sobre a ditadura militar vivida pela país que causou o golpe civil militar de 1964 e, consequentemente, culminou uma decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968.
Além disso, a proposta contribui para a construção de um sentimento democrático “que impeça manifestações de apoio a ditaduras e a instrumentos como o AI-5 que, segundo dados veiculados pelo Pacto pela Democracia, autorizou a tortura de 20 mil pessoas, resultou em mais de 400 mortes e desaparecimentos, 7 mil pessoas exiladas e 800 prisões políticas, além de ter promovido diversos atos de censura, perseguições e o fechamento do Congresso Nacional”.
Ascom Lid./PDT
