Proposta (PL 4409/19) do deputado Chico D´ângelo (PDT-RJ) assegura prioridade no programa de governo Mina Casa, Minha Vida para famílias que tenham filhos nascidos com a Síndrome Congênita da Zika Vírus.
A Portaria 163, de 2016, do Ministério das Cidades, instituiu o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) para consolidar os cadastros de demanda locais, o processo de seleção e sorteio dos candidatos a beneficiários e o registro dos beneficiados com o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Em consonância com a portaria, o Minha Casa, Minha Vida priorizou, por meio de sorteio, as famílias desabrigadas ou residentes de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade e famílias com membro com deficiência. Fica dispensada de sorteio a família que possuir membro dependente com microcefalia.
A proposta de Chico D´Ângelo coloca entre estas prioridades, as famílias que tenham filhos acometidos pela Zika Vírus, sem prejuízo dos sorteios já previstos na lei.
Segundo o deputado, o Brasil continua afetado pela urgência da saúde pública mundial devido ao vírus Zika. Ele observa que o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, registrado em janeiro de 2019, aponta que 3.332 recém-nascidos foram diagnosticados com “alterações no crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionados à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infecciosas”, e 643 tiveram diagnóstico provável.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
