A pedido do deputado Paulo Ramos, do PDT fluminense, a Comissão de Trabalho realizou, nesta terça-feira (20/08), audiência pública para a Medida Provisória 889/19, que libera saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 500 por conta, e possibilita retiradas futuras no aniversário do trabalhador. Na avaliação dos debatedores, a MP pode ter impacto negativo.
Representante do Ministério da Economia, o atual presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas, pediu que as sugestões apresentadas por deputados e senadores sejam recusadas pela comissão mista que analisará o texto.
O presidente da organização não-governamental Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, fez uma avaliação crítica das sugestões apresentadas. “Das 134 emendas, 45 são boas, mas a maioria é repetida, e 73 são prejudiciais ao FGTS”, disse. Para ele, algumas sugestões desvirtuam os objetivos do fundo.
Mesmo assim, Avelino considera positivos os itens da proposta que combatem a evasão das contribuições. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou, até 2018, 225 mil empregadores que devem cerca de R$ 32 bilhões ao FGTS, prejudicando 8 milhões de trabalhadores.
No debate, os participantes apontaram outras propostas legislativas que podem causar riscos ao FGTS. Mário Avelino contou na Casa 136 itens em tramitação, dos quais 81 não deveriam ir adiante
O deputado Paulo Ramos sugeriu a avaliação conjunta de todas essas propostas. “Nós poderíamos sistematizar as iniciativas de acordo com o mérito, até por questão de economia”, disse. “Esses projetos estão aí sugando a energia, não só em relação ao Fundo de Garantia”.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
