Nesta quarta-feira (16), o deputado pedetista Fábio Henrique (SE), juntamente com outros dois parlamentares sergipanos, Fábio Reis (MDB) e Fábio Mitidieri (PSD), protocolou pedido para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a formação de preços das passagens áreas no mercado brasileiro. A CPI recebeu o número sete e conta 182 assinaturas, enquanto o mínimo necessário eram 171.
A investigação irá abranger o período de 1 de julho de 2016 a 31 de julho de 2019. “Além de praticarem preços altos nas passagens, as companhias aéreas retiraram uma série de serviços com o pretexto de reduzir os preços, o que não aconteceu”, sustenta Fábio Henrique.
Dentre os aspectos a serem avaliados pela CPI constam o impacto da concentração de mercado na manutenção de preços elevados; a possibilidade de formação de cartel; além das razões para a manutenção dos preços elevados, apesar da adoção da cobrança por despacho de bagagens e da existência de subsídios em diversos estados.
Pretende-se investigar ainda como são definidos os preços das passagens aéreas e de serviços acessórios, como despachos de bagagem e marcação de assentos. A eficácia da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na preservação da concorrência e de uma política de preços competitiva também constam no radar do grupo. E por fim, os parlamentares querem comparar a política de preços de companhias aéreas brasileiras com experiências internacionais.
Faturamento alto
Depois da instituição da cobrança de bagagens despachadas e da marcação de assentos, o faturamento das companhias aéreas subiu 74,4%, afirmam os autores do pedido de CPI. Em relação a 2016, quando as empresas eram obrigadas a despachar malas gratuitamente, o faturamento subiu 188,4%. Para o mesmo período, a ANAC calcula que as passagens subiram em média 1%.
Fábio Henrique também enfatizou que “o valor cobrado por bagagem despachada elevou-se de cerca de R$ 30, em 2017, para R$ 60 em junho de 2019, conforme divulgado pela imprensa”. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 31 deputados e igual número de suplentes, para atuar na investigação no prazo de 120 dias prorrogáveis.
