Na quarta-feira (23), a comissão especial da transferência de recursos para estados e municípios por meio de emendas ao orçamento (PEC 48/19) realiza audiência pública com representantes de vereadores. Segundo o deputado pedetista Eduardo Bismarck (CE), que sugeriu o debate, a discussão “permitirá melhor diagnóstico acerca dos repasses de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
Com base nos argumentos apresentados pelos debatedores, o deputado defende que será mais fácil para os integrantes da comissão embasar sugestões de aperfeiçoamento da PEC e do mecanismo de repasses de emendas orçamentárias. “Temos certeza de que estaremos construindo relevante aperfeiçoamento na proposta a partir das visões e experiências dos convidados”, sustenta.
Convidados:
– advogado da União dos Vereadores do Brasil (UVB Brasil) André Camillo; e
– presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva.
Local a definir, às 14h30.
