Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que concede anistia a policiais e bombeiros militares de diferentes estados envolvidos em movimentos reivindicatórios (PL 813/19).
Conforme explica o deputado, profissionais de segurança que reivindicaram “melhores condições de trabalho e salário digno” acabaram punidos. Algumas vezes, inclusive, “com a pena capital e perpétua de demissão”.
Subtenente Gonzaga explica que, para a concessão de anistia é necessário estipular o fato e o período em que ocorreu. Por isso, a lei que concedeu anistia a militares na mesma situação (12.505/11), precisa ser atualizada. No projeto, prevê anistiar profissionais envolvidos nas seguintes reivindicações:
– São Paulo, em 1988;
– Distrito Federal, entre primeiro de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994 e entre primeiro de julho e 31 de dezembro de 1997;
– Rio Grande do Sul, de 18 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 1991;
– Ceará, nos dias 6, 7 e 8 de janeiro de 2017; e
– Pernambuco, de 2 de junho de 2016 a 30 de novembro de 2017.
Relator da proposta na comissão, o também pedetista Fábio Henrique (SE) sugeriu incluir policiais envolvidos em movimentos na Bahia, Paraíba e Sergipe, em uma série de datas que elenca. O deputado considera ser “direito conceder anistia aos militares que tiveram a coragem de exigir melhores condições de trabalho”.
