Os deputados e senadores derrubaram seis vetos presidenciais em sessão realizada nesta quarta-feira (27). Entre eles, alguns relacionados a projetos de combate à violência contra as mulheres, presença de psicólogos nas escolas e doenças raras.
Vai virar lei, o projeto que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial sobre indícios de violência contra a mulher (PL 2538/19). Esses indícios devem ser informados pelos serviços de saúde em, no máximo, 24 horas.
Ainda com relação à proteção a mulher, a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio (Lei 13.894/19) vai dar preferência à ação de divórcio ou de dissolução de união estável se ocorrer uma situação de violência doméstica e familiar após o início do processo. Permite ainda que a vítima proponha o divórcio no próprio juizado, que não cuidará da partilha de bens.
Também será lei o projeto que garante atendimento psicológico e de assistente social em escolas públicas de educação básica (PL 3688/00).
De acordo com o texto, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale destacar ainda, a validação do projeto (PL 6566/13) que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.
Doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que atingem principalmente populações de baixa renda, como a leishmaniose e a doença de Chagas.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
