A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta terça-feira (3) relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) a projeto que institui o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). Pela proposta (PL 147/19), o serviço deverá oferecer atendimento integrado à gestante em situação de vulnerabilidade social, assim como à criança durante a primeira infância.
De acordo com o texto aprovado, os equipamentos públicos já existentes das áreas de saúde e assistência social, deverão oferecer serviços multidisciplinares à gestante. As ações deverão abranger aspectos como:
– encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal;
– atendimento psicossocial;
– alojamento temporário;
– orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, de geração de trabalho e renda; e
– serviços destinados à garantia e promoção de direitos das famílias, das mulheres e das crianças e adolescentes.
Por emenda da relatora, o projeto prevê ainda que os serviços de atendimento deverão informar a gestante sobre todos os seus direitos previstos em lei. Menciona expressamente a garantia legal de atendimento digno e respeitoso pelas equipes de saúde; de informação sobre a maternidade para seu parto; da presença de acompanhante durante todo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; ao recebimento de pensão por parte do pai; a licença-maternidade e estabilidade no emprego por até cinco meses após o parto; e a dispensa para amamentação durante a jornada de trabalho.
De acordo com Flávia Morais, estudo realizado em Santiago, no Chile, em 2011, indica que as vivências de gestantes em situação de vulnerabilidade social têm impacto nas expectativas futuras dos filhos. “O trabalho conclui pela necessidade de ações que permitam a essas mulheres construir uma vida familiar mais equilibrada de modo a vencer a situação de invisibilidade social e pobreza em que se encontram”, destaca.
