Do pedetista Alex Santana (BA), projeto que regulamenta a cessão de espaço na programação a produções independentes pelas emissoras de rádio e televisão foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Pela proposta (PL 5479/19), o conteúdo independente fica sujeito a mesma exigência constitucional de cumprir finalidade educativa e cultural.
Alex Santana ressalta que a situação econômica do país e a expansão dos meios virtuais de comunicação de massa pressionam as concessionárias de radiodifusão a encontrar alternativas de faturamento. “Já foi o tempo em que a fonte das receitas da era exclusivamente do conteúdo publicitário”, sustenta.
Atualmente, segundo lembra, as empresas se utilizam cada vez mais da veiculação onerosa da produção independente, “que, em muitos casos, é sua mais importante fonte de receita”. Daí, para o deputado, a necessidade de atualizar a legislação para estabelecer regras claras sobre comercialização de conteúdos.
Relator na comissão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), acrescenta que, na última década, praticamente todos as grandes redes de televisão estabeleceram parcerias com produtoras independentes. “Há vantagens para ambos os lados em um mercado com crescente possibilidade de expansão, já que apenas 2,98% do conteúdo na TV aberta são independentes”, afirma.
