O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) presidiu, nesta quarta-feira (12/02), audiência pública que discutiu a implementação do chamado ciclo de polícia completo. O tema está em debate na comissão especial que trata da ampliação da competência das polícias para investigação.
Subtenente Gonzaga é Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, lançada na Câmara também nesta quarta. Ele também é autor da a PEC 431/14, em análise na Casa, que amplia as competências de todas as polícias, permitindo-as atuar no Ciclo Completo.
No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.
Para o juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo João Roth, o Brasil está entre as piores posições do mundo em impunidade devido à ineficiência da investigação, que, segundo ele, se deve ao monopólio de investigação. De acordo com Roth, o modelo nacional é ultrapassado.
“O ciclo completo existe em todo o mundo. O Brasil é exceção. Então, algo está muito errado, porque há décadas temos os piores índices de investigação”, acredita. “As 50 cidades mais violentas do mundo estão aqui. O Brasil concentra 11% dos homicídios dolosos no planeta, ao passo que a população brasileira corresponde a 2,7% da população do mundo.”
A lei 13.491/17 estabelece que os crimes comuns praticados por policiais militares são apurados pela própria Polícia Militar. Para atingir o ciclo completo, é preciso que a PM possa fazer o termo circunstanciado de ocorrência, a autuação em flagrante e a investigação criminal com apresentação de relatório à Justiça. Atualmente, a Polícia Militar já pode registrar o boletim de ocorrência 12 estados.
A representante da Coalizão Negra por Direitos, Rosilene Torquato, fez um pedido à comissão: que, diante da possibilidade de os policiais serem responsáveis também pela função de investigação, seja instituído um órgão regulador dessas investigações. Segundo ela, “a população negra teme pela própria vida”.
“Tem que pensar que essa comissão pode estar dando carta branca para policiais ou instituições”, que, no entendimento dela, podem dar um caso por encerrado quando “aparecer a cara ou o sangue de um preto”, sem realmente investigarem a fundo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
