O deputado Félix Mendonça (PDT-BA) apresentou projeto para isentar de sanções eleitores que não votarem nas eleições municipais de 2020 (PL 1534/20). Na prática, se a proposta for aprovada, o voto se tornará facultativo.
Félix Mendonça argumenta que o processo eleitoral já está em curso, uma vez que já foi aberta a chamada janela eleitoral, período que vereadores podem mudar de partido para concorrer à nova eleição sem perder o mandato. Em maio, conforme lembra, também começa o período para as doações.
No entanto, ressalta, os eleitores ainda encontram-se perplexos com a pandemia do COVID-19, “não podem e não devem ser penalizados pela ausência nas eleições municipais de 2020 ou, quando esta vir a acontecer”. O deputado alega que, mesmo que a situação do país volte ao normal até outubro, as mudanças promovidas pelo coronavírus ainda estarão mexendo com as pessoas. E muitas ainda vão preferir evitar multidões.