Em sessão desta quinta-feira (23), o Plenário da Câmara aprovou o texto da base da proposta (1079/20) que suspende o pagamento de parcelas devidas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (até 31 de dezembro). A proposta vai ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Em conjunto com o projeto foram aprovadas duas propostas apresentadas pelos pedetistas Pompeo de Mattos (RS) e Dagoberto Nogueira (MS), com ideias semelhantes.
O PL 1262/20, de Pompeo de Mattos, além de suspender o pagamento das prestações do Fies, também posterga os encargos operacionais do financiamento no período. Pela proposta, os valores não pagos serão parcelados em 24 meses, separadamente do restante da dívida, sem incidência de juros.
Em defesa da proposta, o parlamentar lembrou que se formou graças ao crédito educativo. “Muitos jovens estudam, se formam e não têm emprego e nem como pagar o Fies. São muitos nessa situação. Por isso os pedetistas comprometidos com a educação para encontrar uma saída e ajudar esses jovens estudantes”, declarou.
O outro projeto (PL 1460/20), de autoria do deputado Dagoberto Nogueira, também suspende o pagamento das mensalidades e das amortizações do Fies durante a calamidade sanitária.
Segundo Dagoberto, a medida visa “contribuir para a superação desse momento difícil para a nação e para os brasileiros, especificamente para as famílias dos estudantes beneficiários do financiamento estudantil”.
Os destaques apresentados, que mudam a versão do texto principal, serão votados pelos parlamentares na próxima semana.
Ascom Lid./PDT
