O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP)39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19. O texto é uma versão modificada da proposta aprovada em abril pelos deputados.
As alterações feitas pelo senadores não agradaram os pedetistas. A bancada do PDT na Câmara reagiu contra a contrapartida imposta pelo senadores para o recebimento do auxílio o congelamento de salários de funcionários públicos por 18 meses. Na visão dos pedetistas, uma forma de penalizar os servidores públicos que recebem pouco e que não têm reajustes há um bom tempo, como professores e policiais
Graças a articulação e mudanças propostas pelo PDT foi possível minimizar os danos. Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, foram retirados também os professores da educação pública. A emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que trabalhava contra congelamento para todas as categorias de servidores públicos, mas a realidade fez com que focasse na segurança pública e na saúde. “Essas categorias não têm opção de não ir trabalhar. Independente do risco, a saúde, com mais evidência, e a segurança pública, são segmentos que não tem opção de ficar em casa, que serão obrigatoriamente escalados”, explica ele.
Além do congelamento, o deputado diz que a restrição à progressão nas carreiras traria um prejuízo gigantesco para o conjunto das instituições. “São instituições que têm regras próprias, que tem fluxo natural de progressão na carreira. Não reconhecer tempo de serviço para fins de alguma vantagem ou para promoção, isso teria consequência grave”, avalia.
A exclusão dos professores da vedação de reajuste salarial e do impedimento de contratação de concursados até o fim de 2021 foi comemorado pelos pedetistas. Deputado Idilvan Alencar (CE), defensor da educação brasileira avaliou: “Não podemos permitir que não sejam contratados os professores aprovados em concursos, bem como deixá-los sem reajuste por dois anos.
Os deputados também acataram, por 435 votos, destaque do PDT, apresentado pelo deputado Sérgio Vidigal (ES), e suspenderam os prazos de validade de concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como da administração direta ou indireta, já homologados até 20 de março de 2020. O congelamento ocorrerá enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente, ou seja, até 31 de dezembro deste ano. Os prazos voltam a correr após o término do estado de calamidade pública.
Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá de retornar para o Senado.
Ascom Lid/PDT
