O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) participou, nesta terça-feira (30), da sessão remota da Comissão Mista (deputados e senadores) do Coronavirus, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mauro Benevides Filho questionou o ministro sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Governo para amenizar os efeitos da crise do Coronavíruos. Segundo o deputado, as empresas de pequeno porte, apesar da lei, não estão na lista de prioridades. A tese foi confirmada por Paulo Guedes: “realmente, a prioridade é o micro e não o pequeno empresário”.
Questionado ainda sobre a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro considerou ser o decreto a forma mais adequada. “O decreto é a forma apropriada, porque a MP precisa de análise do Congresso Nacional, o que retarda a emergência requer o momento. Se entrar na Câmara são mais 15, 20 dias… Depois vai para o Senado, volta… então, melhor que seja por decreto”, defendeu o ministro.
A ideia, segundo o ministro, é dividir R$ 1.200, correspondentes a duas parcelas, e pagar em três meses. Ou seja, três parcelas de R$ 400.
Para o Mauro Filho, a lei 13.998, de 2020, prevê prorrogar as parcelas apenas se o valor for de R$ 600. Portanto, “Prorrogação com valores inferiores ao determinado em lei, não compreendo como isso será possível. No meu entendimento, o governo deve mandar uma medida provisória”, opina o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
