Parlamentares, mesmo da base do governo, se articulam para derrubar os 19 vetos presidenciais à lei que tona obrigatória em todo o país a utilização de máscaras em locais de uso comum. Aprovada no Câmara no início de junho, a lei foi sancionada e entrou em vigor na segunda-feira (6), mas com uma série de modificações.
Primeiramente, o presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigatoriedade da proteção facial em shoppings, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Em seguida, invalidou mais dois dispositivos da lei, os que tornavam a máscara obrigatória em presídios e estabelecimentos comerciais.
Com os vetos, o uso de máscaras passa a ser obrigatório em espaços públicos, como ruas e praças, e em veículos de transporte público, como ônibus, aviões, embarcações, táxis e carros de aplicativos.
Críticas
Relator do projeto que deu origem à lei na Câmara, o deputado Gil Cutrim (PDT-MA) utilizou as redes sociais para criticar a atitude do presidente. Segundo disse, parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção” contra o coronavírus e causa “conflito” com as medidas adotadas pelo Congresso Nacional após “estudo profundo para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país”.
Assim como o pedetista, outros líderes oposicionistas usaram as mídias sociais para se manifestar contra a posição de Bolsonaro. A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS) argumentou que os vetos contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, “atentam contra a vida do povo” e devem ser derrubados pelo Congresso.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), foi na mesma linha. “Os vetos promovem apenas o que Bolsonaro acredita e incentivam a contaminação na pandemia”, afirma. O deputado se diz convencido de que o Congresso vai derrubar esse veto. “Por mais divergências ideológicas que o Congresso tenha internamente, o compromisso com a saúde do povo brasileiro e o respeito à ciência estão se impondo”.
Mesmo entre os governistas os vetos foram alvo de críticas. Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos. “Com todo o respeito que tenho ao presidente Bolsonaro, que eu apoio, é importante agora ter prudência, não podemos deixar proliferar o vírus e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação”, sustenta, antes de defender que “o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente”.
O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), também fez coro às críticas. “Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la”. O líder partidário lembrou que, no dia dos vetos, já eram mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. “Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”, garantiu.
Justificativas
Entre as justificativas para os vetos, o governo argumenta que a obrigatoriedade de máscaras em “demais locais fechados” poderia levar a “possível violação de domicílio”. Quanto às multas, Bolsonaro afirmou que a legislação atual já as prevê em caso de infração sanitária. Outros vetos foram justificados pela falta de indicação de fonte de custeio para novas despesas criadas.
Ainda não há data prevista para a análise desses vetos no Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
