A Educação, uma das principais bandeiras defendidas pelo PDT, mobiliza a bancada do partido no Congresso Nacional, que pressiona o parlamento para votar, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que versa sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.
O Fundeb foi instituído em 2006 e regulamentado em 2007, com prazo de validade em 31 de dezembro deste ano. Por conta disso, os deputados federais estão debatendo um novo formato e até a possibilidade de colocar o Fundeb como matriz constitucional.
Para o pedetista Fábio Henrique (SE), o Fundo reduziu as desigualdades na Educação entre os municípios, permitiu a maior contratação de professores e possibilitou a redução de alunos por turma, melhorando a frequência escolar. “Sou filho de uma professora da rede pública, de onde também fui aluno, sei da importância que é a Educação na vida das pessoas”, destacou o deputado sergipano.
O texto, que prevê a criação de um novo Fundeb, está pronto para entrar na pauta da Câmara. “O Fundo passará a ser de matriz constitucional. Ou seja, ninguém mais poderá retirar. Além disso, a União terá que fazer uma complementação de até 20%,em escala de crescimento até o ano de 2026”, detalhou Fábio Henrique.
Atualmente, o Fundeb é basicamente bancado por estados e municípios. A União faz uma complementação de apenas 10% do valor. Com as mudanças, essa complementação aumentará na seguinte formatação: 2021 serão de 12,5%; em 2022, de 15%; em 2023, de 16,5%; em 2024, será de 18%; em 2025, será de 19%; e em 2026, a complementação será de 20%.
Outra alteração importante está no percentual gasto com a folha de professores. “Atualmente, os estados e municípios são obrigados a gastar, no mínimo, 60 % com a folha de professores. Pelo novo Fundeb,Deputados esse valor sobe para 70%, mas poderá ser gastos com todos os servidores da educação e não apenas os professores”, defendeu o deputado.
Ascom Lid./PDT com Imprensa 24h (SE)
