Na próxima segunda-feira (20), o plenário da Câmara deve começar a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a decisão foi tomada nesta terça (14) na reunião de líderes.
O substitutivo da relatora deputada Dorinha Seabra (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 15/15, apresentado em 3 de março, prevê aumento da complementação dos repasses de União de 10% para 20% dos recursos alocados no fundo por estados e municípios. O aumento da responsabilidade do Governo Federal será gradativo.
Em 2021, caso a medida seja aprovada, sobe para 15%, e daí um ponto porcentual a cada ano até atingir o limite máximo. Idilvan Alencar frisa que, atualmente, a União aporta cerca de R$ 15 bilhões no fundo. “Nós queremos, no mínimo, sair desse valor para R$ 30 bilhões”, sustenta.
O fundo tornou-se o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Estima-se que responda por R$ 4 de cada R$ 10 investidos nesta etapa educacional, que vai da creche ao ensino médio. Pelas regras do Fundeb, 60% dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
A versão atual do projeto ainda não é definitiva. Parlamentares ainda debatem com o governo, em princípio, contrário ao aumento de despesas para a União acarretada pela medida.
