Tramita na Câmara uma proposta do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, para prorrogar as licenças maternidades até do fim do estado de calamidade pública, 31/12, conforme o Decreto Legislativo 6/20.
De acordo com o Projeto Lei 3913/20, a extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada. Ainda pelo texto, trabalhadoras com licenças maternidades encerradas após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Segundo Pompeo Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, disse.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
