Tramita na câmara o Projeto de Lei 3625/20, do deputado pedetista por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, para regularizar o trabalho voluntário na área de defesa civil, em parceria com a atuação dos Corpos de Bombeiros. O texto inclui a previsão na Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98).
Pelo proposto, esse tipo de voluntariado deverá ser executado por associações sem fins lucrativos dessa área, por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros para combate a incêndio, busca, salvamento e primeiros socorros.
Segundo Subtenente Gonzaga, com o aumento das cidades a procura por serviços de emergência está cada vez maior. Ao mesmo tempo, para o deputado, há dificuldade orçamentária nos estados para ampliar os Corpos de Bombeiros. “Observa-se a necessidade de fomentar a criação de serviços voluntários de bombeiros, sem deixar de lado a qualidade do atendimento dispensado ao usuário”, afirmou.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
