O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em 30/09, o Projeto de Lei (PLN 30/20) que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC). A proposta realoca um total de R$ 6,1 bi para ampliar recursos para os ministérios de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional para uso até dezembro.
O projeto atinge, principalmente, a educação básica, como a redução dos recursos destinados para a aquisição de livros didáticos e para o transporte escolar. No entanto, emenda do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), barra o remanejamento de R$ 298 desta área.
O parlamentar também apresentou outro pleito para cancelar a realocação de R$ 115 milhões do programa de Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica.
Túlio destaca a importância do orçamento repassado para a educação ser integralmente aplicado na área. “A educação foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia de Covid-19 ao longo do ano de 2020, e o prognóstico é de que o setor precisará de mais investimento para dar conta dos desafios pós-pandemia.”, disse.
Na mesma esfera, outra emenda do parlamentar proíbe que R$ 108 milhões destinados ao programa de Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica sejam usados para outras finalidades.
Por fim, Túlio Gadelha defende a Educação Infantil e também apresenta um pleito para manter a quantia de R$ 57 milhões no orçamento do programa Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
O parlamentar afirma que a “intenção é não deixar que ações federais voltadas para a educação sejam esvaziadas. Entendemos que obras de infraestrutura são importantes, mas remanejar recurso da educação não é a solução”, finalizou.
Ascom Lid./PDT
