Proposta (PL 4948/20) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) proíbe todos os tipos de linhas cortantes. O projeto altera o Código Penal para definir como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes, geralmente usadas para manejar pipas, papagaios ou pandorgas. O infrator poderá ser recluso por seis meses a quatro anos e multa.
A proposta considera linha cortante a alterada pela adição de cola com vidro moído, conhecida como “cerol”, e as industrializadas, conhecidas como “linha chilena ou linha indonésia”, obtidas pela combinação de colas com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído.
Flávia Morais, argumenta que o objetivo é evitar acidentes e mortes decorrentes de ferimentos causados pelas linhas cortantes. “As linhas são responsáveis por cortes profundos que chegam a decepar membros como nariz, braço e perna, podendo até matar em razão de cortes profundos no pescoço, principalmente de motociclistas”, afirma a deputada.
A deputada acrescenta que o ato de soltar pipa, papagaio, raia, pandorga entre outras denominações, é uma brincadeira antiga e divertida, mas que, com o passar dos anos, escapou ao objetivo de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de “cortar”, derrubar, a pipa do outro.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco já proíbem a utilização das linhas cortantes.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
