A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (16/12), o relatório do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) ao Projeto de Lei 1511/15, que atribui uma medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).
Segundo Ronaldo Lessa, a proposta assegura aos profissionais mencionados no texto a proteção “por meio da edição de normas específicas que lhes garantam adicionais compensatórios pelo desgaste sofrido em atividades exercidas em contato com agentes agressivos à sua saúde”, argumentou.
Conclusiva nas comissões, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
