A Comissão de Turismo aprovou nesta quinta-feira (22) parecer do pedetista Eduardo Bismarck (CE) a projeto que dá acesso ao setor de turismo a recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (PL 231/19). Para o relator, “a referência expressa ao setor de turismo aumenta o seu potencial de elegibilidade quando da definição de quais projetos terão ou não direito aos recursos dos fundos”.
Bismarck explica ainda que o FNO, o FNE e FCO permitem a utilização de 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e dos impostos sobre produtos industrializados para projetos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Como se percebe pela magnitude dos recursos arrecadados, o acesso efetivo aos referidos fundos seria de grande valia ao desenvolvimento do setor de turismo”, acrescenta.
