Proposta (PL 1905/21) do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) poderá facilitar aos servidores públicos civis e militares (incluindo ativos, inativos e pensionistas) adquirirem sistemas de energia solar e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída.
O projeto permite que os incentivos sejam concedidos por meio de financiamento, com as prestações descontadas diretamente da folha salarial, respeitados os limites de consignação previstos em lei.
Geração distribuída é a produção de energia na própria unidade consumidora, como uma residência ou condomínio. Bismarck afirma que o desenvolvimento tecnológico reduziu o custo dos equipamentos de micro e a minigeração distribuída, como os painéis fotovoltaicos. Com o projeto, ele pretende viabilizar a disseminação desses sistemas no País.
“A medida propiciará maior segurança às instituições bancárias na concessão do crédito, permitindo o aumento da oferta e a redução dos encargos financeiros, devido ao baixo risco envolvido”, disse.
O deputado afirma também que o estímulo à micro e à minigeração distribuída traz benefícios econômicos e ambientais. Experiência semelhante foi implantada com sucesso no Piauí, segundo ele, por lei estadual.
O projeto determina ainda que os fornecedores e as instituições financeiras interessadas em financiar a aquisição dos equipamentos deverão aderir ao programa a ser criado pelo Poder Executivo por ocasião da regulamentação da futura lei.
A proposta ainda será distribuída para a análise nas comissões
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
