Foram aprovadas na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (22), duas propostas do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) que versam sobre verba emergencial destinada à educação pública, devido ao estado de calamidade pública decretado em março de 2020 em decorrência da pandemia do coronavirus.
O Projeto de Lei 3551/20 dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 na área do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de março de 2020.
A segunda proposta (PL 3165/21) cria um orçamento de emergência voltado à educação pública durante o estado de calamidade pública em vigência no país devido à pandemia de coronavírus.
Os projetos tramitam em conjunto com o PL 3892/20, do Senado Federal, que trata do repasse de recursos federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Podendo ser analisados pelo Plenário da Câmara, o projeto principal, bem como os apensados, ainda vão ser votados nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
