Com parecer favorável da pedetista Flávia Morais (GO), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (19) proposta que obriga gestores públicos a cumprir o fluxo de investimentos previsto no planejamento de obras (PLP 547/18). O objetivo da medida é evitar a paralisação dos trabalhos.
De acordo com a relatora, a proposta é “meritória na medida em que resguarda o patrimônio público e busca imprimir maior eficiência no uso do erário, por meio da inserção expressa do respeito ao princípio do planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Flávia Morais ressalta que auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais, mostrou que mais de 30% estavam paralisadas ou inacabadas. “Isso corresponde a quase 20% do investimento previsto”, sustenta.
