O deputado André Figueiredo (PDT-CE), e parlamentares de diferentes partidos, é autor do Projeto de Lei 6494/19 que permite as instituições de ensino superior a aproveitarem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto estabelece que a oferta de educação profissional técnica e tecnológica deverá considerar as características e as tendências do mercado de trabalho, as estratégias nacionais de desenvolvimento e o impacto das inovações no trabalho e no emprego.
O texto aguarda a Instalação da comissão especial que vai analisar o projeto.
Ascom Lid./PDT
