Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20, do pedetista André Figueiredo (CE), susta a Portaria 983/20 do Ministério da Educação, que regulamenta atividades docentes no ensino básico, técnico e tecnológico no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Aprovado na Comissão de Educação, o texto recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta no colegiado. O parlamentar uniu em um texto projetos apensados com o mesmo objetivo.
O texto estabelece parâmetros específicos de carga horária a ser cumprida pelos docentes em atividades de ensino e determina a obrigatoriedade de registro
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT Agência Câmara de Notícias
