A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 501/19, que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta irá ao Senado.
Pelo texto, o plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos, a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Ainda pelo projeto, caberá ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazenar, tratar e integrar dados e informações para acompanhar a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.
Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
Para Subtenente Gonzaga, “a crescente escalada da violência vai de encontro ao número de cidades brasileiras que têm delegacias especializadas de atendimento à mulher, já que apenas 427 (cerca de 7%) dos 5,5 mil municípios brasileiros têm delegacias voltadas à mulher”.
O texto inclui a medida na lei que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional (Lei 13.675/18).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
