A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na quarta-feira (4), o projeto de Lei (PL 3541/19) do pedetista Jesus Sergio (AC), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.80/19) para incluir dispositivo que versa sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde, seus equipamentos e insumos utilizados no ambiente de trabalho.
A proposta inclui no campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS) a segurança dos trabalhadores da saúde e dos instrumentos e insumos utilizados por esses profissionais. Além disso, atribui à União, aos Estados e aos Municípios a conquista dos objetivos dos profissionais citados na Lei.
Jesus Sergio atende aos apelos de profissionais de saúde que relatam perseguição e agressão por parte de alguns pacientes no ambiente de trabalho.
“Esperamos que ao incluirmos na lei a responsabilidade dos entes federados pela proteção e segurança dos profissionais de saúde, além dos equipamentos e insumos que eles utilizem, sempre sujeitos a contingências restritivas sobre as quais não têm controle, evitar que pessoas descontentes submetam esses profissionais a agressões e violências como as relatadas”, justifica o parlamentar.
Conclusivo nas comissões, o projeto será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
