Aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, nesta quarta-feira (8), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), para sustar a Portaria 634/22, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas.
Segundo Pompeo, desde que passou a vigorar a lei 15.223/18, que instituiu a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca, os benefícios às famílias dos pescadores do no Rio Grande do Sul são inúmeros. Para ele, “a Portaria 634 coloca em risco todos os benefícios socioambientais gerados pelo afastamento do arrasto da costa do Rio Grande do Sul e traz, novamente, insegurança às comunidades pesqueiras” justificou.
A proposta tramita em conjunto com outra de igual teor (PDL 68/22).
Ascom Lid./PDT
