A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/7), o Projeto de Lei 3145/08, que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados obrigatoriamente por instituições, empresas, escolas, creches, asilos, presídios e estabelecimentos de saúde, sob pena de punição. As medidas propostas serão inseridas na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social.
A relatora no colegiado deu parecer favorável ao texto e recomendou a versão da deputada pedetista pelo Estado de Goiás Flávia Morais, aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo texto, a obrigatoriedade de contratação será de um assistente social para cada 2 mil empregados, em empresas e instituições; um para cada grupo de 800 alunos, nas escolas; um para cada grupo de 200 atendidos nas instituições de assistência a crianças, adolescentes e idosos; e um para cada grupo de 160 detentos, nos presídios.
O projeto também prevê contratações em hospitais de um assistente social para cada 200 leitos, a contratação de um profissional para 120 pessoas nos serviços de reabilitação física, e um para 500 usuários em ambulatórios. Além disso, as instituições que utilizem trabalho comunitário devem contratar pelo menos um assistente social por 2 mil habitantes.
Pelo projeto, quem não cumprir a medida estará sujeito a multa, interdição do estabelecimento por até 30 dias, na primeira reincidência, e suspensão do registro de funcionamento, na segunda reincidência.
O não cumprimento só será admitido caso não haja profissional para contratação. O fato, no entanto, deverá ser informado pela instituição ao Conselho Regional de Serviço Social e às autoridades competentes.
Flávia Morais parabenizou as deputadas Alice Portuga e Professora Dorinha, autora e relatora da proposta, respectivamente. Para a parlamentar, o colegiado fez justiça ao aprovar a matéria, que tramita na Casa desde 2008.
“Hoje nós trabalhamos para consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), responsável pela assistência social em todo o país. Foi o sistema que socorreu as famílias, que passaram a viver em situação de extrema vulnerabilidade devido à pandemia. É importante que tenhamos esses profissionais cada vez mais presentes em todos os órgãos”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
