De autoria de André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1888/2022 propõe que seja instituído o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações em prol dessa causa.
Segundo a proposta, os recursos serão utilizados para prover abrigo, alimentação, medicamentos, castração, vacinação e tratamentos veterinários, programas para estimular a adoção de animais domésticos e conscientização para evitar os maus-tratos e o abandono, assim como o tráfico de espécies silvestres, entre outras ações que garantam o bem-estar dos animais.
A ideia é que o PRONAA seja viabilizado por meio de incentivo fiscal concedido às pessoas físicas ou jurídicas que destinem recursos para proteger os animais. A União dará aos doadores a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores de doações e patrocínios efetuados em prol de tais ações.
André Figueiredo destaca que associações e ONGs com projetos para acolher animais abandonados ou vítimas de crueldade normalmente não dispõem de recursos suficientes para atuar de forma mais eficiente. O pedetista lembra que o Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo e é o terceiro maior país em população total de animais de estimação. “Estima-se que existem mais de 30 milhões de cães e gatos abandonados no Brasil, o que torna altíssimo os custos com alimentação, medicamentos e custos veterinários”.
