A Comissão de Finança e Tributação (CFT)da Câmara vai analisar requerimento (Req. 47/22) do deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, para debater em audiência pública soluções para os profissionais da assistência social e buscar a aprovação do piso salarial.
“Tramitam nesta Casa diversas propostas que fixam o piso salarial profissional nacional do Assistente Social, tais como o PL 4022/2008, que se encontra nesta Comissão, e o PL 1827/2019, que está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, tais iniciativas em pouco têm avançado desde sua apresentação”, justifica.
Veja a relação os convidados que vão discutir o projeto de lei 4022/08, do ex-deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que estipula o piso em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) e está para análise na CFT:
O Representante da Receita Federal do Brasil; Elizabeth Borges, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); David Barbosa Delmont, Presidente Nacional do Grupo do Serviço Social; e Lucélia Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS).
Bismarck é autor do Projeto de Lei 2466/22, que cria um piso salarial de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) para assistentes sociais, com reajustes anuais.
Ascom Lid./PDT
