O deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS) apresentou uma proposta, (PL 2709/22), para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileiro (Lei 9.394, de 1996). O proposto e inclui no rol das aposentadorias especiais os “Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação”.
De acordo com o projeto, o magistério é exercido por professores e especialistas em educação em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, segundo o parlamentar, podem ser incluídos, além do exercício da docência, “as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico nas Escolas e nas Secretarias de Educação dos Entes Federados”.
“A diferença de tratamento para profissionais de mesma atividade só porque trabalham em pontos diferentes do Processo Pedagógico não é justo e não deve permanecer no nosso ordenamento jurídico”, justifica Pompeo.
Ascom Lid./PDT
