A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (22), pareceres do líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), a quatro propostas analisadas pelo colegiado. São elas:
PL 1761/2015 – Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral;
PL 6758/2016 – Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
PL 2657/2019 – Torna obrigatório o fornecimento de conexão “Wi-Fi” gratuita nas bibliotecas públicas; e
PL 704/2021 – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.
Ascom Lid./PDT
