A Comissão do Esporte da Câmara do Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao PL 5267/2020, que estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, além de criar o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto e a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto.
Em seu relatório, o líder da bancada pedetista André Figueiredo manifestou a convicção de que “é necessário continuar avançando na luta pela igualdade de gênero – e o esporte é uma dessas formas –, pois só teremos uma sociedade realmente justa e solidária se assegurarmos o respeito aos direitos de todos, mulheres e homens, princípios de nossa Constituição Federal”.
A proposta, que tramita sujeita à aprovação conclusiva nas comissões – quando não é necessária a votação em Plenário – , segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.