A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do pedetista André Figueiredo (CE) ao Projeto de Lei 6758/16, que inclui representantes dos secretários de educação, dos estudantes secundaristas e dos trabalhadores do setor no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal instância decisória do órgão.
Para André, a iniciativa busca tornar mais plural, federativo e democrático o conselho deliberativo do FNDE”.
O texto aprovado altera a Lei 5.537/68, para prever que o conselho deliberativo do FNDE tenha 14 membros, assegurada a representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O FNDE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), viabiliza apoio técnico e financeiro a políticas educacionais executadas pelos entes federativos, como os programas de alimentação escolar e de compra de livro didático. Atualmente, o conselho deliberativo é composto apenas por representantes do MEC.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
