O Parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 6318/19, que assegura gratuidade em procurações públicas e privadas destinadas a garantir o recebimento de benefícios previdenciários foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
A assinatura de procuração para o recebimento de benefícios previdenciários é realizada, em geral, por beneficiários ausentes no momento do recebimento do benefício, pessoas com moléstia contagiosa ou com dificuldade, ou impossibilidade, de locomoção para se deslocar às agências da previdência social e aos bancos onde recebem seus benefícios.
“São pessoas com dificuldade de deslocamento até às agências da previdência social ou aos bancos onde recebem seus benefícios e, em grande parte, carentes de recursos”, afirmou Flávia Morais.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
