A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 678/23), de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que trata da adequação às especificidades regionais os parâmetros utilizados para calcular os valores dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
A proposição busca uma melhor distribuição dos valores repassados aos diferentes estados e municípios, levando em consideração as condições de cada ente federativo com relação aos custos dos alimentos e de materiais de consumo e permanentes utilizados pelas escolas.
A justificativa da proposta ressalta que estados mais próximos às áreas produtoras são beneficiados por menores preços de frete e menores custos por produto em função da maior oferta, enquanto os estados e municípios localizados em áreas isoladas possuem maior dificuldade em adquirir os gêneros alimentícios, além de arcar com preços normalmente mais elevados. Como a merenda escolar, os materiais são de fundamental importância para a permanência dos estudantes na escola e, da mesma forma, a distância das comunidades dificulta e onera a aquisição dos materiais. Por este motivo, o projeto determina que critérios de alocação de recursos considerem as particularidades demográficas, econômicas e geográficas, bem como as diferenças de preços dos gêneros alimentícios nas diversas localidades.
Segundo Professora Goreth, os entes mais isolados acabam recebendo tratamento financeiro igual aos estados geograficamente favorecidos, “o que nos parece um grande equívoco, especialmente no que tange ao princípio da isonomia e equidade, onde desiguais são tratados de forma igual”.
O atendimento da alimentação escolar ocorre por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas e privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Ascom / Lid. PDT
