Duas propostas relatadas pelo pedetista cearense, deputado Eduardo Bismarck, tiveram nesta quarta-feira (22), suas redações finais aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A primeira proposta foi o Projeto de Lei 3765/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que estabelece ações a serem desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo, campanha voltada para a luta contra as hepatites virais.
De acordo com a proposta, que altera a Lei 13.802/19, o Julho Amarelo deverá incluir a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.
Já a segunda, o Projeto de Lei 249/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, institui mecanismos para assegurar a transparência nas contratações da administração direta e indireta dos três Poderes da União.
A proposta estabelece que as informações sobre a modalidade de licitação, a duração prevista do contrato e os critérios de julgamento e habilitação, entre outras informações, devem estar disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
