O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3227/23) que estabelece a isenção de IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) nas operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas legalmente autorizadas a atuar como condutor de veículos de transporte escolar.
O IOF é um tributo federal, que incide, por exemplo, sobre as operações de financiamento para a compra de veículo automotor.
Para Marcos Tavares, a proposição protocolada configura um instrumento tributário de realização de ações afirmativas. ” A intenção do financiamento é facilitar que o comprador adquira o veículo num acordo vantajoso para ambas as partes envolvidas”, explica o parlamentar
Ascom Lid. / PDT
