A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1323/23), de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que dá às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, de natureza pública ou privada, o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.
Além disso, o texto proposto estabelece que as unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o referido direito.
O autor da matéria argumenta que recentemente foi aprovado pela Câmara projeto que assegura às mulheres o direito a uma acompanhante em consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos. “O objetivo da proposição é justamente aplicar esse mesmo tratamento às pessoas com deficiência, considerando a maior vulnerabilidade dessa população”, explica Dorinaldo.
O deputado Leo Prates (PDT-BA), autor do relatório aprovado na Comissão, diz que não resta a menor dúvida de que a humanização de todos os cuidados de atenção à saúde de pessoas é de importância indiscutível. “O que se dirá, então, dos cuidados a pessoas com deficiências e da responsabilidade das instituições de saúde para com elas?”, questiona o parlamentar.
A matéria tramita apensada ao PL 2551/20, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário -, e será em seguida analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
