O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4123/23) que torna obrigatória a publicação, pela internet, das informações sobre os profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares, gerentes ou gestores e demais servidores que devam prestar atendimento à população nos plantões dos hospitais e das unidades públicas de saúde.
De acordo com o texto da proposta, o Ministério da Saúde deverá disponibilizarem sua página da Internet, para acesso público, as informações sobre as escalas, onde deverão constar: o endereço das unidades e seus números de telefone; o número do telefone do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde, para possíveis informações ou reclamações; o nome completo e número do registro dos profissionais; o nome dos responsáveis administrativos e dos chefes de equipe durante os plantões; e os dias e horários dos plantões médicos.
O autor da proposição argumenta que a acessibilidade e a pontualidade dos profissionais nas unidades são essenciais para a promoção da saúde das pessoas. Assim, ao não se divulgar adequadamente informações quanto ao potencial dos serviços da área, coloca-se em risco a saúde dos usuários.
“A melhoria da qualidade do serviço prestados à população é o que justifica o presente projeto”, explica Marcos Tavares. Para o deputado pedetista, “com a aplicação desta lei, ansiamos pela diminuição de ausências dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores escalados nos plantões de todas as unidades de saúde, garantindo que a população possa reivindicar seus diretos assegurados constitucionalmente, exercendo o controle da presença dos profissionais que compõem o plantão médico”.
Ascom Lid. / PDT
